DECORE – UMA BOMBA RELÓGIO NA MÃO DO CONTADOR

Do www.valdecicontabilidade.cnt.br

Caro companheiro contador:

A intenção deste artigo é para que os companheiros contabilistas reflitam sobre os grandes riscos que poderão advir com a emissão da famigerada Decore, instituída, segundo dizem, para valorizar a classe contábil.

No meu entender esta Decore é simplesmente uma bomba relógio em nossa mãos, prestes a explodir e fazer grandes estragos, principalmente pelo que dispõe a Resolução CFC nº 815/97 e pelas novas disposições do Novo Código Civil.

Os Empresários, em sua grande maioria, para se livrarem de altos encargos tributários sobre as retiradas pró-labore, deliberam contabilizar baixos valores de remuneração, muitas vezes incompatíveis com o seu padrão de vida. Diante disso, para viabilizar transações bancárias recorrem ao contador, solicitando emissão de Decore em valores incompátiveis com a escrituração contábil, colocando o “pobre contador” em situação melindrosa e delicada, ou seja, ou emite decore no valor solicitado ou perde o cliente.

Para Bancos, a situação é bastante cômoda, pois a declaração do contador tem fé pública, e de posse da mesma, aprovam operações bancárias lastreadas naquelas declarações prestadas e assinadas pelo contador.

Ouvi de um gerente de um grande banco a seguinte afirmação: Nosso Banco aprova as operações bancárias com nossos clientes baseadas na renda informada pelo contador. Se o Cliente se tornar inadimplente e ficar provado que o mesmo não tinha renda suficiente e compatível para o pagamento da operação, o Contador será indiciado como co-obrigado e devedor juntamente com o cliente.

O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 815/97, assim definiu:

Art. 1º- Comete a infração ao Art. 3º do Decreto- Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946, a empresa e seus sócios e os que se beneficiarem do resultado de Demonstração Contábeis ou DECORES elaboradas com falsidade de documentos e irregularidades de escriturações, sujeitando-se a penalidade de multa prevista na alínea “C”, do Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46.

O Novo Código Civil ( Lei 10.406 de 10/01/02) assim define as responsabilidades do contador:

Art. 1.177…
Parágrafo Único: No exercício de sua funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante os preponentes pelos atos culposos e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos.

Portanto, caros companheiros, temos de propor aos nossos órgãos representativos de nossa classe, para que seja banido o mais rápido possível esta famigerada decore. Vamos parar de assumir riscos desnecessários, já temos problemas suficientes para nos preocuparmos, e este, se unirmos nossas força será eliminado.

As instituições Financeiras, maiores usuárias deste tipo de documento, devem procurar outros meios de comprovação de renda de seus clientes, podendo muito bem ser através das Declarações de Imposto de Renda, a que todo cidadão brasileiro está obrigado a entregar anualmente a Receita Federal , o que, a título de informação, já é utilizado unicamente pela Caixa Economica Federal, ñào tendo nenhum valor para ela a referida decore…

Um abraço do companheiro,

Itamar Duarte Ferreira
Perito-Contador.
Email: asteca@veloxmail.com.br

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3 comentários para “DECORE – UMA BOMBA RELÓGIO NA MÃO DO CONTADOR”

  1. Paulo Ciciliato disse:

    Gostei muito do seu artigo, o DECORE é muito exigido por bancos, e todos o cliente recorrem ao contador para obter esse DECORE, para assim conseguir empréstimos bancários, o problema é que, como você mesmo disse eles não declaram essa retirada para não pagar mais impostos, o que não julgo, pois sou contador, e vejo o altíssimo valor que as empresas pagam de impostos ao governo, e que tem quase nada de retorno, ao contrário tem sua empresa roubada, ruas esburacadas, INSS falido (não podendo contar com ele) polícia fraca, Leís para os corruptos, e não tem como falar não aos clientes justamente para não perder eles, o que faço é, analisar o cliente, como o conheço sei mais ou menos seu padrão de retirada real, sendo assim não fazendo DECORE absurdos com seu nível econômico, mais mesmo assim tenho medo de futuramente venha a ter problemas com o CRC.

  2. Hélcio Barros disse:

    Ótimo sua posição perante à nossa classe, concordo plenamente em nus unirmos, para acabarmos com a Emissão do Decore, uma vez que estamos com o coração na garganta, eu sempre que faço tal eu exijo documento comprobatório para que eu possa comprovar tal renda. Mas estou de acordo que seja emitida Declaração de imposto e renda.

    abraços

  3. rafaela costa disse:

    assim vc esquece da classe social digna punindo todos. cabe a nois profissionais avaliarmos nossos clientes . pq se realmente o decore fosse uma bomba a lei ja teria abominado e nao vc

    Resp.: Rsrsrsrsrs… Não entendi o seu rancor com a matéria e nem com quem postou… Só colocamos aí a preocupação dos profissionais da Contabilidade que emitem o DECORE… Mais se vc não tem problema nenhum ninguém e nem eu ficarei contra, vivemos em uma democracia, ainda que pseudo democracia… Até mais!

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